RESOLUÇÃO 934 CCFGTS, DE 19-8-2019 (DO-U DE 20-8-2019)

RESULTADO LÍQUIDO
Distribuição

CCFGTS dispõe sobre a distribuição do resultado positivo do FGTS do exercício de 2018

O CCFGTS – Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio do presente Ato, altera a Resolução 854 CCFGTS, de 18-7-2017 (Fascículo 30/2017), para, entre outras normas, ajustar o quantitativo de distribuição do resultado líquido do FGTS que passou de 50% para sua totalidade, em atendimento ao disposto na Medida Provisória 889, de 24-7-2019 (Fascículo 30/2019), bem como para determinar que a Caixa Econômica Federal distribua, até 31-8-2019, o montante de R$ 12.221.116.697,74 do resultado líquido do FGTS, em 2018, sendo definido o índice de 0,03088456 a ser utilizado nas contas vinculadas com saldo positivo em 31-12-2018.