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EDITORIAL

CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO À DESONERAÇÃO DA FOLHA Por Cézar Feitoza 04.11.20

O Senado acaba de derrubar, por 64 votos a dois, o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento.

Os senadores acompanharam a decisão da Câmara e confirmaram a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2021.

Segundo o Ministério da Economia, a medida terá impacto de R$ 4,9 bilhões nos cofres públicos em 2021.

A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência.

Dessa forma, as empresas terão redução de custos para a contratação de empregados.

Os senadores também confirmaram a decisão da Câmara de derrubar os vetos de Bolsonaro a uma lei que desobrigava, por quatro meses, estados e municípios de cumprir metas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).